Educação de Jovens e Adultos como reparação histórica: reflexões sobre o direito à escolarização no Brasil

Resumo

RESUMO: Este artigo buscou analisar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como um mecanismo de reparação histórica no contexto educacional brasileiro, considerando seu papel na garantia do direito à escolarização de sujeitos que foram historicamente excluídos do sistema de ensino. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, com base em produções científicas publicadas entre 2021 e 2026, selecionadas em bases como Google Acadêmico e SciELO. A análise dos estudos evidencia que a EJA ultrapassa a função de oferta tardia de escolarização, configurando-se como uma política pública fundamental para a promoção da justiça social, da inclusão e da cidadania. Os resultados apontam que, embora haja avanços normativos e reconhecimento do direito à educação ao longo da vida, persistem desafios estruturais relacionados à evasão, à descontinuidade das políticas educacionais e à precarização das condições de ensino. Conclui-se que a EJA se constitui como uma importante estratégia de enfrentamento das desigualdades educacionais, atuando como instrumento de reparação histórica, ainda que sua efetivação dependa do fortalecimento de políticas públicas mais consistentes e permanentes.

PALAVRAS-CHAVE: Educação de Jovens e Adultos. Reparação Histórica. Direito à Educação.

ABSTRACT: This article aimed to analyze Youth and Adult Education (YAE) as a mechanism of historical reparation within the Brazilian educational context, considering its role in ensuring the right to schooling for individuals who have been historically excluded from the education system. This is a qualitative study developed through a bibliographic review, based on scientific productions published between 2021 and 2026, selected from databases such as Google Scholar and SciELO. The analysis of the studies shows that YAE goes beyond the function of providing delayed schooling, establishing itself as a fundamental public policy for the promotion of social justice, inclusion, and citizenship. The results indicate that, despite normative advances and recognition of the right to lifelong education, structural challenges remain, including dropout rates, discontinuity of educational policies, and precarious teaching conditions. It is concluded that YAE constitutes an important strategy to address educational inequalities, acting as an instrument of historical reparation, although its effectiveness depends on the strengthening of more consistent and permanent public policies.

KEYWORDS: Youth and Adult Education. Historical Reparation. Right to Education.