Direito humano ao desenvolvimento: considerações sobre miséria, pobreza e políticas públicas de erradicação

Résumé

RESUMO

O artigo traz a temática do Direito ao Desenvolvimento, aqui compreendido como projeto universal que se propõe à proteção dos indivíduos mediante a oferta de políticas públicas de asseguramento das condições básicas de existência digna. Nesse ínterim, o Direito ao Desenvolvimento aparece na dimensão internacional como direito humano inalienável, visando o desenvolvimento integral dos povos. Assim, resgataremos neste texto a trajetória histórica do Direito ao Desenvolvimento, sua dimensão ontológica e normativa, bem como seus objetivos, a partir da análise das normativas nacionais e internacionais que dão guarida a este direito, bem como dos movimentos de política nacional que buscaram implementar ações de empoderamento das populações vulnerabilizadas a partir dos anos de 1990.

Palavras-chave: Desenvolvimento; Direitos Humanos; Políticas Públicas.

ABSTRACT

The article deals with the theme of the Right to Development, understood here as a universal project that proposes the protection of individuals by offering public policies to ensure the basic conditions of dignified existence. In the meantime, the Right to Development appears in the international dimension as an inalienable human right, aiming at the integral development of peoples. Thus, we will rescue in this text the historical trajectory of the Right to Development, its ontological and normative dimension, as well as its objectives, from the analysis of national and international norms that give shelter to this right, as well as the national policy movements that sought to implement actions to empower vulnerable populations from the 1990s onwards.

Keywords: Development; Human rights; Public policy.