Direito à Educação Inclusiva no Campo: obstáculos e estratégias para a escolarização de alunos público-alvo da Educação Especial (PAEE) na Escola Santa Efigênia

Resumo

RESUMO: Este artigo de pesquisa investiga os obstáculos e as estratégias para a efetivação do direito à educação inclusiva de estudantes público-alvo da Educação Especial (PAEE) em uma escola do campo, a Escola Municipal de Educação Básica Santa Efigênia, localizada no município de Girau do Ponciano -AL. A pesquisa fundamenta-se na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) e nos pressupostos teórico-metodológicos da Educação do Campo (Caldart, 2012). Trata-se de um estudo de caso de abordagem qualitativa, com coleta de dados por meio de observação participante, análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores, professores e familiares. Os resultados preliminares indicam que os principais obstáculos incluem a falta de infraestrutura acessível, a carência de materiais didáticos adaptados e a insuficiente formação continuada de professores para atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Como estratégias possíveis, destacam-se a implementação de práticas pedagógicas colaborativas, a articulação entre escola e comunidade campesina e o investimento em recursos de comunicação alternativa. Conclui-se que a garantia do direito à educação inclusiva no campo exige políticas públicas intersetoriais e a valorização das especificidades socioculturais do contexto rural.

PALAVRAS-CHAVE: Educação do Campo. Educação Inclusiva. Direito à Educação. Atendimento Educacional Especializado. Escola Rural.

ABSTRACT: This research article investigates the obstacles to and strategies for realizing the right to inclusive education for students targeted by Special Education (PAEE) at a rural school—the Santa Efigênia Municipal Basic Education School—located in the municipality of Girau do Ponciano, Alagoas. The research is grounded in the National Special Education Policy from the Perspective of Inclusive Education (Brazil, 2008) and the theoretical-methodological premises of Rural Education (Caldart, 2012). It is a qualitative case study involving data collection through participant observation, document analysis, and semi-structured interviews with administrators, teachers, and family members. Preliminary results indicate that the main obstacles include a lack of accessible infrastructure, a shortage of adapted teaching materials, and insufficient continuing education for teachers working in Specialized Educational Support (AEE). Key strategies identified include the implementation of collaborative pedagogical practices, coordination between the school and the rural community, and investment in alternative communication resources. The study concludes that guaranteeing the right to inclusive education in rural areas requires intersectoral public policies and an appreciation of the sociocultural specificities of the rural context.

KEYWORDS: Rural Education. Inclusive Education. Right to Education. Specialized Educational Support. Rural School.