CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM DISPUTA

uma análise das mobilizações indígenas contra o Marco Temporal à luz de E. P. Thompson

Abstract

Os povos indígenas tem, garantido pela Constituição Federal de 1988, o direito originário sobre as terras que habitam. Contudo, esse direito está em constante disputa, uma vez que determinados setores da sociedade, insatisfeitos com os artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, obtém o apoio de políticos, os quais apresentam uma diversidade de emendas e projetos de leis com a finalidade de invadir o território dos povos originários do Brasil. A partir da tese “domínio da lei” de E. P. Thompson, este artigo discutirá a tese do marco temporal e o protagonismo indígena diante das tentativas de retrocesso sobre seus direitos garantidos.