Como efetivar a tutela e a proteção da mulher frente à criação de novas legislações protecionistas?

Abstract

A violência contra a mulher consiste em um grave problema que deve ser debatido e enfrentado principalmente pelos órgãos governamentais e pela sociedade. Embora atualmente existam leis e programas que defendam os direitos das mulheres, os índices de violência não diminuem significativamente, ou seja, há muito mais a ser feito. O presente trabalho tem o intuito de apontar a escassa aplicação de políticas públicas em prol do combate à violência contra a mulher, bem como esclarecer a ineficácia do atendimento humanizado às vítimas de importunação sexual. Outrossim, diante das diversas leis existentes, é necessário compreender porque as mesmas não são suficientes para combater o tipo de violência supramencionado. Do mesmo modo, é importante entender como funcionam, quais os problemas no momento de atuar na sociedade e, principalmente, identificar quais suas limitações e os erros cometidos. A problemática da importunação sexual tem se tornado um dos temas mais debatidos contemporaneamente, havendo maiores preocupações na criação de leis e na implementação de políticas públicas de amparo e assistência à mulher vítima. Ante o exposto, esse trabalho tem a pretensão de contribuir com a divulgação e a acessibilidade de informações para a população acerca dos meios de recorrer às medidas de prevenção, combate e amparo às vítimas de importunação sexual, bem como sanar dúvidas sobre o que é necessário para obter o devido atendimento pelos órgãos responsáveis.