O direito ao meio ambiente equilibrado na ótica do artigo 225, da Constituição Federal e o dever de sua proteção segundo o entendimento do STF

Resumo

Este artigo científico visa realizar uma análise detalhada do Artigo 225 da Constituição Federal, que trata do direito fundamental a um meio ambiente equilibrado. A pesquisa aborda a origem e a evolução desse dispositivo constitucional, sublinhando sua importância como base do direito ambiental no Brasil. O estudo examina as características distintivas do direito ambiental, classificado como de terceira geração, com suas dimensões difusas e transindividuais, e o gênero humano como beneficiário principal. Além disso, investiga as principais decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a interpretação e aplicação do Artigo 225. O objetivo é contribuir para uma compreensão mais ampla e atualizada do papel desempenhado por esse artigo na proteção ambiental no cenário contemporâneo.