LEGISLAÇÃO E ENSINO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA NA EDUCAÇÃO BÁSICA - BRITO, Bartolomeu Melo (REVEXT - Revista de Extensão da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, 2017)
No presente artigo realizamos uma reflexão sobre a legislação e ensino de língua estrangeira moderna na escola de educação básica brasileira, para tanto fazemos uma breve retrospectiva histórica do ensino da disciplina no país, circunscrita ao período compreendido entre o surgimento da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB; dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – PCNEM, documentos que foram implantados como pilares de sustentação às últimas reformas da educação nacional ocorridas na década de 90 do século XX, até a adoção da Medida Provisória de nº 746, de 22 de setembro de 2016, que deu surgimento à Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 que alterou a LDB, tendo como proposta a reestruturação do Ensino Médio e, no bojo dessas mudanças, determina a obrigatoriedade da disciplina de Língua Inglesa no Ensino Médio. Quanto à metodologia trata-se de estudo de cunho documental e bibliográfico. Assim, observamos que, as soluções educacionais formais, mesmo algumas das mais destacadas, regulamentadas pela lei se estabelecem a partir das determinações da lógica capitalista permanecendo intactas como modelo de referências norteadoras da sociedade vigente.